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    data de lançamento:2025-02-16 11:17    tempo visitado:81

    Com o fundamento de "doença do transexualismo"modo demo tigre, os órgãos da Forças Armadas —Exército, Aeronáutica e Marinha– vinham realizando aposentadorias ou reformas de militares sob a discriminatória alegação de invalidez. Quando acontecia de algum militar buscar o reconhecimento do nome social transgênero nas Forças Armadas, este era encaminhado para se aposentar compulsoriamente.

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    A transexualidade foi considerada doença, prevista no Código Internacional de Doença (CID-10) F64, com base no desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. A partir de 2019, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a transexualidade do rol de transtornos mentais, passando a ser classificada em nova versão do CID-11 como incongruência de gênero (HA60). Em 1990, a OMS também se atualizou para retirar a homossexualidade de sua lista.

    homens e mulheres enfileirados vestem farda verde-oliva e empunham fuzis Militares posicionados durante solenidade alusiva ao Dia do Soldado, na Concha Acústica do Exército, em Brasília - Gabriela Biló/Folhapress - 25.ago.2022

    A incongruência de gênero ou transgênero é a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

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    O ponto é que as Forças Armadas vinham se aproveitando dessa condição, inclusive após a modificação do conceito da OMS, como fundamento para a reforma de militares.

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    Essa conduta chamou atenção da Defensoria Pública da União que analisa em ação civil pública possível tratamento discriminatório de ente federativo com os servidores públicos transgêneros.

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao analisar o processo n. 0002781-93.2018.4.02.5101, condenou a União, "em todos os seus órgãos das Forças Armadas –Marinha, Exército e Aeronáutica, a reconhecer o nome social dos seus militares transgêneros, assim como se abster de reformá-los mediante a alegação da doença ‘transexualismo’, sem qualquer ressalva", inclusive quando a mudança de sexo se contraponha às regras de edital que restringe a vaga para pessoas de um só gênero. Foi dada decisão antecipatória para impedir no país novas reformas enquanto tramita o processo.

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    Insatisfeita, a União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para impedir que o sujeito transgênero use seu nome social nas Forças Armadas e quemodo demo tigre, se ocorrer a alteração de gênero, seja reformado por invalidez imediatamente.



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