A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), determinou, nesta quarta-feira (27) a suspensão da sessão que debatia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no paísplataforma fake fortune tiger, conhecida como “PEC da Vida”.
De Toni decidiu interromper a sessão por 15 minutos depois que manifestantes contra a PEC invadiram a sala onde a Comissão estava tratando do tema.
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Aos gritos de “estuprador não é pai, criança não é mãe”, De Toni pediu, mais de uma vez,jogo tiger fortune para que o grupo se retirasse, mas não foi atendida.
jogo do tigrePor esse motivo, a deputada determinou que a Comissão se reunisse em outra sala, onde só poderiam entrar deputados e os respectivos assessores.
https://www.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2024/11/WhatsApp-Video-2024-11-27-at-14.48.42.mp4PEC da VidaO texto insere, na Constituição, o direito à vida “desde a concepção” e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para a análise de uma comissão especial.
No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:
quando há risco para a vida da gestante;em casos de estupro;e em casos de anencefalia do feto.Entidades em prol dos direitos das mulheres afirmam que a proposta criminaliza o aborto em qualquer casoplataforma fake fortune tiger, além de prejudicar outros direitos reprodutivos.
Tópicos Aborto CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) PEC (Proposta de Emenda Constitucional)