O pacote de projeto para reformar o processo administrativo e tributário foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)tigre jogo de ganhar dinheiro， durante sua presidência do Senado (2021-2024). Todos foram elaborados a partir de uma junta de juristas encabeçada pela ministra Regina Helena Costa， do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os projetos tramitaram na Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional， criada por iniciativa de Pacheco em maio de 2023， com nove senadores membros e presidência de Izalci Lucas (Pl-DF). Efraim foi escolhido como relator e organizou cinco audiências públicas. A comissão realizou 12 reuniões.
O PLP 124 já foi aprovado e enviado para a Câmara， onde aguarda despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio， consensualidade e processo administrativo em matéria tributária.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça， Regina Helena Costa， durante julgamento no STJ
-
Lucas Pricken/STJ
Os PLs 2481， 2483， 2488 foram aprovados na comissão do Senado e aguardam aval do plenário para serem enviados à Câmara. Eles tratam， respectivamente， do procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública， processo administrativo tributário federal e cobrança da dívida ativa.
Os projetos 2486 (arbitragem) e 2490 (nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei 401/1968) foram aprovados pela comissão e seguiram para a Câmara， onde aguardam definição de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
FolhaJusO PL 2489 (custas devidas à União na Justiça Federal de 1º e 2º graus) foi rejeitado em caráter terminativo pela comissão do Senado， ou seja， não haverá mais tramitação.
Os projetos 2484 (consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal) e 2485 (mediação tributária na União) foram declarados como prejudicados， o que significa que não irão mais tramitar.
Já o PLP 125 (direitos， garantias e deveres dos contribuintes)， que espera votação no plenário do Senado， deverá receber novo parecer do relator em acordo com a Fazenda.
O jurista Marcus Lívio， sócio do Salomão Advogados， participou do comitê criado no STJ para criar os projetos. Segundo ele， a iniciativa é importante para corrigir distorções que geram milhares de ações na Justiça sobre questões tributárias e administrativas， a partir de mudanças como a proposta no sistema de arbitragem no PL 2486， cujo potencial é apontado como fundamental para reduzir drasticamente o número de contenciosos.
"Isso seria um efeito extremamente positivo do ponto de vista estatístico， porque há um custo para o Estado. Cada processo desses custa R$ 30 mil por ano. Ter um acervo de 88 milhões de processos gera R$ 1，5 trilhão do PIB empenhado， parado， sendo gasto"， afirma.
Para o senador Efraim， o ponto mais positivo do pacote de projetos é a redução do chamado "custo Brasil". "Esse pacote de projetos， que eu chamo de modernização do processo administrativo e tributário， dialoga com o problema da vida real do custo Brasil. É onde realmente se encontra a parte de enfrentamento de contenciosos， de regras mais simples e menos burocráticas e mais eficazes"， defendeu.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
benefício do assinante
tiger fortuneApostas e Rodadas GrátisVocê tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Saque mais rápido do Brasil — Aposte com a ZA9BET e Ganhe Seu Bônus de Boas-Vindas - Oferta de Bônus de Até R$1500
Jogo do Fortune
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muitoMais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Veja outros artigos desse blog Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2025/02/projetos-da-reforma-do-processo-administrativo-e-tributario-avancam-no-congresso.shtml Comentários Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês notícias da folha no seu email
PGR
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
PGR fatia denúncia de trama golpista com conteúdos idênticos e gera controvérsiaEspecialistas apontam que tramitação e julgamentos separados podem impactar defesas e levar a contradições entre os casos
26.fev.2025 às 23h00
petrobras
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Prejuízo da Petrobras no 4º tri é efeito do dólar， mas 039;eventos exclusivos039; chamam atenção， dizem analistasEmpresa divulgou resultado negativo de R$ 17 bilhões no período， atribuído principalmente ao câmbio， contra lucro de R$ 33 bilhões em 2023
26.fev.2025 às 23h23
Governo Lula
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Sidônio está acabando com Lula， e PP está perto de desembarcar， diz Ciro NogueiraEx-ministro de Bolsonaro critica presidente e diz estar sendo pressionado a tirar correligionário do Ministério do Esporte
27.fev.2025 às 4h06 jogo tiger fortuneCopyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.
Modal 500O jornalnbsp;Folha de S.Paulonbsp;(1921 - 2025)nbsp;eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48
tiger jogo NEWSLETTERCadastro realizado com sucesso!
OkPor favor， tente mais tarde!
Ok